Em 03/11/2010, escrito por André Lima, militante socioambientalista,  ex-candidato a Deputado Federal pelo PV-DF em 2010.

Análises do quadro político pós-eleitoral dão como certo que Dilma iniciará seu governo com maioria folgada no Congresso (+ de 3/5 na Câmara e no Senado) e que um grande desafio para a nova presidente será administrar essa maioria difusa, carente da liderança, do jogo de cintura, do carisma que tem seu antecessor e avalista maior.  Dilma terá que compor, juntamente com Temer e outros aliados-articuladores políticos de peso, interesses fragmentados dos mais pragmáticos e fisiológicos, aos ideológicos e setoriais. O PMDB, por exemplo, principal aliado de Dilma,  maior vitorioso dessas eleições, não possui em seus quadros políticos mais do que um ou dois políticos de expressão regional que formulem duas frases inteiras e conseqüentes em defesa da perspectiva socioambiental. No entanto possuem em seus quadros alguns dos ruralistas mais ávidos por retrocessos na legislação ambiental. No PT não é muito diferente uma vez que em relação a temas importantes como o código florestal, e o CONAMA, por exemplo, não há consenso, apesar da Presidente eleita, durante a campanha, ter anunciado que vetará retrocessos (anistias e reduções de proteção ambiental).

A conjuntura econômica por seu turno parece ser favorável à perspectiva desenvolvimentista em função da estabilidade política, econômica e social alcançada nos últimos 16 anos. O ambiente é favorável para as grandes inversões desejadas ou previstas no curto prazo para projetos e obras ligados à Copa do Mundo, às Olimpíadas, ao Pré-Sal, à indústria automobilística, à agropecuária, à construção civil, à infra-estrutura de energia e transportes em geral. O Brasil já é o 4º maior mercado mundial automobilístico, deve gerar algo em torno de 2,5 milhões de empregos e crescer acima de 8% em 2011 - o dobro da média projetada de crescimento mundial, com estabilidade inflacionária em 5% (se a guerra cambial permitir). Deixamos de ser coadjuvantes no cenário econômico Global.

Como resultado retumbante das urnas é nítido o recado de que as demandas materiais básicas das classes mais pobres vêm sendo atendidas de forma mais satisfatória do que em governos anteriores. Os dados são realmente impressionantes: mais de 25 milhões de brasileiros saíram da linha da miséria, mais de 30 milhões passaram da pobreza para a chamada classe média (C) -  motor fundamental para manter a economia aquecida e o País ter sido precocemente da crise, geração de cerca de 15 milhões de empregos formais, mais de 12 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, crescimento no volume de investimento na agricultura familiar, consumo superior a R$2,2 tri em 2009, dentre outros indicadores relevantes.

Esse avanço no campo sócio-econômico obviamente que nos cobra um preço: o aumento no consumo de bens e serviços em escala inédita, a demanda por mais produção de alimentos e de bens duráveis, mais importação, mais consumo de energia e de recursos naturais, maisinfra-estrutura logística, e consequentemente mais pressão antrópica sobre os processos ecológicos vitais e sobre as populações indígenas e tradicionais, tudo isso no curto prazo, em tempo real. Um tsumani vem vindo ai.E a Defesa Civil ainda não soou o alerta vermelho.

É preciso reconhecer que o quadro institucional e político da gestão socioambiental no Brasil ainda é vulnerável apesar dos avanços legais e institucionais promovidos principalmente nos últimos quinze anos. O Congresso Nacional aprovou várias normas importantes nesse período e que demandam um novo modelo de gestão pública socioambiental. Listo aqui algumas delas sem a pretensão de ser taxativo: a Lei de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (1997), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (1998), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Diretrizes para o Saneamento Básico (2007), a Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Não é por falta de Lei que não se fará a gestão socioambiental no País, mas suas instâncias implementadoras e os meios para sua efetivação estão longe de constituir dado positivo da realidade.

As competências ambientais administrativas não estão seguramente definidas e continuam sendo motivo de judicialização gerando insegurança para todos, dos cidadãos afetados diretamente aos fundos de investimento. Boa parte das obras e empreendimentos relevantes para a infra-estrutura básica devem ser licenciados nos estados cujos órgãos licenciadores e fiscalizadores em sua maioria ainda são precários tanto em termos de capacidade humana quanto material e não contam com apoio do governo federal que só delegou até agora o ônus. A responsabilidade ambiental não é critério para a repartição de benefícios no plano do regime de divisão do bolo dos impostos entre os entes federativos, apesar de ser condição sine qua non para o crescimento do bolo. Em outras palavras, o SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente ainda é uma ficção (com raras exceções que confirmam a regra).

Inexistem incentivos econômicos robustos e crédito diferencial em escala voltados para as atividades e empreendimentos agregadores de serviços ambientais, ao contrário. Sequer linhas específicas para pequenas e médias empresas que precisam melhorar seu desempenho ambiental, ou apenas se regularizar perante a legislação ambiental, contam com apoio financeiro em bases competitivas. Não há incentivos econômicos em escala para a economia de baixo carbono ou que incentivem a redução no consumo de energia e minimizem ou substituam o uso de recursos naturais não-renováveis. Não há política econômica para o desenvolvimento sustentável.

Os instrumentos de ordenamento e de planejamento ambiental e territorial como o Zoneamento ecológico-econômico, e avaliação ambiental estrategica sequer marco legal possuem e são considerados peças literário-burocráticas pelos formuladores dos orçamentos públicos e os tomadores de decisão acerca dos investimentos públicos e privados. Quando atrapalham planos desenvolvimentistas são logo alterados a penadas ou revogados tacitamente. Quem faz planejamento estratégico no Brasil são os setores privados e os investidores em detrimento do interesse público, da integração de políticas e da visão sistêmica no desenvolvimento territorial.

Temos uma meta aparentemente ambiciosa de redução de emissões de gases de efeito estufa aprovada por lei e que deve afetar os principais setores da economia nacional - indústria, agropecuária, transportes, energia, uso do solo (queimadas e desmatamentos) em todo País. Carecemos, porém, de definições claras e objetivas a respeito do marco regulatório, dos meios e do arranjo institucional que viabilizarão as negociações e operações efetivas rumo às metas (de curto prazo, 2020) previstas em lei. Não fossem os esforços iniciados na gestão de Marina Silva para a redução dos desmatamentos na Amazônia as metas aprovadas em Lei estariam inviabilizadas.

Não tratei aqui de outros grandes desafios (recursos hídricos, resíduos sólidos e saneamento) que pressupõem, além de vontade política (e consequentemente dinheiro), o enfrentamento dos pontos acima elencados (competência, fortalecimento e integração institucional, política de incentivos econômicos, ordenamento e planejamento ambiental e territorial).

Neste momento estratégico de transição entre os governos Lula-Dilma e de negociações político-partidárias em torno de pastas e prioridades “programáticas” e supondo que o Brasil queira de fato se consolidar, já na próxima década, como uma das maiores economias sustentáveis do Planeta, questiono: Isso será possível sem que os desafios aqui apresentados sejam definitivamente enfrentados nesses próximos quatro anos? A única certeza que tenho é que teremos muito trabalho pela frente.

aipemg@gmail.com

Programa de Pós-Graduação em Crítica Cultural (Pós-Crítica) do Campus II da UNEB, em Alagoinhas, está com inscrições abertas, até o dia 30 de outubro, para seleção de aluno regular 2011 do curso de mestrado

Local: na secretaria do programa, localizada no Departamento de Educação (DEDC) do campus

Inscrição (on-line): até 30 de outubro. O candidato deve apresentar comprovante de pagamento e documentos exigidos em edital na secretaria do Pós-Crítica, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Investimento: R$ 50

Informações: (75) 3422-1536 e www.poscritica.uneb.br

Realização: Pós-Crítica

O Departamento de Ciências da Vida (DCV) do Campus I da UNEB, em Salvador, está com inscrições abertas para a II Semana Científica em Saúde e Ambiente (Semcisa) que acontece entre os dias 3 e 5 de novembro.

Inscrições através do e-mail nupe.dcv1@gmail.com, até o dia 29 de outubro. Os interessados devem enviar a ficha de inscrição e o comprovante do depósito bancário.

Investimento: comunidade acadêmica R$ 50 e para o público externo, R$ 70 (incluso participação em minicursos).

Informações: (71) 3117-2289.

Realização: DCV

Agência FAPESP – A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lançou nesta quarta-feira (5/5), no Rio de Janeiro, o Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil.

Desenvolvido a partir de uma parceria entre a ENSP e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), o mapa permitirá o monitoramento de ações e projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais relacionadas à saúde em diferentes territórios e populações das cidades, campos, florestas e zonas costeiras.

O desenvolvimento foi coordenado por Marcelo Firpo, da ENSP, e Tania Pacheco, da Fase. O objetivo é apoiar a luta de populações e grupos atingidos em seus territórios por ações governamentais e projetos de desenvolvimento que impactam desigualmente grupos sociais vulnerabilizados pela desigualdade social.

O mapa reúne cerca de 300 casos de injustiça ambiental georreferenciados distribuídos por todo o país. Disponível na internet, tem um sistema de buscas vinculado ao GoogleEarth. A busca dos conflitos pode ser feita por unidade federativa ou por palavra-chave.

O mapeamento inicial tem por foco a visão das populações atingidas, suas demandas, estratégias de resistência e propostas de encaminhamento. As informações destacadas revelam posições assumidas por parcela expressiva das comunidades atingidas, seja a partir de suas experiências, seja a partir de relatórios e artigos desenvolvidos por entidades, ONGs e instituições parceiras da Fiocruz.

Mais informações: www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br

Para maiores informações acessem o site: http://www.ufmt.br/remtea/viremtea/
 

Queridos,

Será lançado nesta quarta-feira (25) o 2° Edital de Curtas de Animação Cine Ambiente: Consumo Sustentável e Biodiversidade em um minuto.  

A iniciativa é resultado da parceria entre o Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e premiará as dez melhores propostas com R$ 20 mil cada, para a produção dos curtas. A parceria busca o incentivo à produção de obras audiovisuais que, além de chamar a atenção dos consumidores sobre a importância de se desenvolver novos padrões de consumo, contribuem para a formação de uma cidadania ambiental que os mobilize para a questão da biodiversidade. O edital poderá ser consultado nos sites dos Ministérios do Meio Ambiente  ( www.mma.gov.br ) e da Cultura ( www.cultura.gov.br ).

As obras irão compor a Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente – Circuito Tela Verde, terão veiculação nas emissoras de TVs públicas, além de ampla divulgação.

Especialistas reunidos na Fapesp contestam projeto em tramitação no Congresso Nacional e protestam contra a falta de participação da comunidade científica na elaboração do documento que interfere na biodiversidade brasileira

Uma carta assinada por diversos cientistas e enviada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciências (ABC); documentos dirigidos a políticos; uma carta publicada na renomada revista Science; um encontro técnico-científico para debater os impactos que o novo Código Florestal poderá trazer à sociedade. Essas ações são apenas o começo de um embate que movimenta não só os ambientalistas, mas toda a comunidade científica brasileira.

O texto do Projeto de Lei aprovado no início de julho por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados ainda será votado em plenário, o que só deverá ocorrer após as eleições. Mas, se depender dos pesquisadores presentes no debate realizado no dia 3 na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), muita coisa deverá ser revista no texto da nova legislação ambiental.

?Impactos potenciais das alterações do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos? foi o tema do evento. ?Absurdo?, ?um tiro no pé?, ?sem fundamento científico?, ?consolidação do desmatamento? foram alguns termos utilizados pelos cientistas para definir o substitutivo.

Alguns dos mais renomados especialistas apresentaram estudos mostrando de que forma determinadas resoluções prejudicarão o equilíbrio hídrico, a recarga de aquíferos, a produção de peixes, a fauna, a flora, a biodiversidade em geral e a própria agricultura. Entre as resoluções mais polêmicas está a que reduz de 30 metros para 15 metros a faixa mínima estabelecida para conservação de áreas de proteção permanente (APPs), como as matas ciliares. Entre outras mudanças, o novo texto não considera mais topos de morros, montes, montanhas e serras como APPs e desobriga a recomposição vegetal de área desmatada até 22 de julho de 2008.

Os ruralistas comemoraram a aprovação do PL porque este regulariza cerca de 60% das propriedades agrícolas, conforme declarou à imprensa o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva. Alguns negócios vinham sofrendo para viabilizar os Termos de Ajustamento de Conduta propostos pelo Ministério Público e órgãos ambientais. Além disso, o Decreto 6.514/08 impunha oda a agricultura brasileira multas diárias de R$ 500,00 por hectare pela falta de averbação de Reserva Legal.

Representantes de instituições de pesquisa e ensino não só analisaram os mecanismos por trás das propostas para o ambiente, mas também fizeram um meã-culpa por não terem agido antecipadamente na atualização do Código Florestal, em vigor desde 1965.

Para alguns dos debatedores, o substitutivo teria sido baseado em ?um ou outro trabalho científico escolhido a dedo?, com a chancela de ?alguns pesquisadores pinçados isoladamente?, como frisou o professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP.
?O protesto não é sobre a ausência de um modelo, mas sobre a total falta de consulta à comunidade científica. Precisamos colocar essas discussões num patamar institucional e toda a sociedade deve trabalhar na construção de uma nova proposta?, disse ao final dos debates o biólogo Thomas Lewinsohn, professor da Unicamp. ?Todo o conhecimento científico da área ambiental foi ignorado?, disse Carlos Alfredo Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do Biota-Fapesp ? programa que mapeia toda a biodiversidade do Estado de São Paulo.

Joly, que coordenou os debates, disse que um grupo de trabalho constituído no âmbito das duas entidades mais representativas da comunidade científica, a SBPC e a ABC, encaminhará ao Congresso um documento delineado a partir dos resultados da reunião na Fapesp. Para dar seguimento ao debate, os participantes sugeriram um novo encontro, com a presença de políticos, imprensa e outros setores da sociedade. Além disso, as apresentações dos palestrantes deverão ser o ponto de partida para a produção de artigos científicos a serem submetidos para publicação na próxima edição da revista Biota Neotropica.

Reportagem de Sylvia Miguel, no Jornal da USP, publicada pelo EcoDebate, 16/08/2010 - http://www.ecodebate.com.br/2010/08/16/a-critica-da-ciencia-ao-novo-codigo-florestal/

Fernando Tatagiba
Analista Ambiental
Departamento de Florestas - DFLOR
Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Fone:(61) 2028 2186/ skype: fernandotatagiba
http://www.mma.gov.br

PEAMSS dá oficinas a 600 pessoas da Bahia

Ibirapuã, extremo Sul da Bahia e inserida na Mata Atlântica. Iramaia, na Chapada Diamantina. Uauá, no semi-árido, em plena Caatinga.
Em comum, estes municípios estão debatendo sobre saneamento básico e refletindo que ações podem fazer para que suas comunidades articulem melhorias junto ao Poder Público, além de organizar propostas de ações individuais para garantir sua qualidade de vida. Entre as ações, construção de mapas que servem como diagnóstico socioambiental (na foto, biomapa realizado em Ibirapuã), vivências de fotografia, intervenções nas ruas da cidade e até cinema em praça pública, com a temática ambiental.

Todas essas atividades fazem parte das oficinas do PEAMSS - Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento, que está sendo desenvolvido, até o final de 2.010, em 13 municípios baianos. Entre junho e julho, mais de 600 pessoas passaram pelas oficinas iniciais do projeto, que é financiado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Empresa Baiana de Águas e Saneamento (SEDUR/EMBASA), e executado em parceria com a Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sócio-cultural e Ambiental (FUNDESF).

O saneamento foi um dos temas de destaque da oficina de educação ambiental. Alunos em grupos avaliaram os quatro eixos do saneamento a partir da leitura de um caderno metodológico oferecido pelo projeto (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas). E responderam a questões como: quais são os problemas, propostas de soluções e como as comunidades têm acesso a informações sobre saneamento.

Ao final de cada oficina realizada, os participantes tiveram que criar uma intervenção participativa para chamar a atenção da comunidade sobre o projeto e provocar reflexão e mobilização sobre as questões ambientais de seus municípios. "Apitaços", varais de fotografia, apresentações de teatro e de música ocorreram na maioria das localidades.

Próximos passos - Em todos os 13 municípios, os planos municipais de saneamento são novidade para os participantes. Entretanto, alguns já estão se mobilizando para que estes planos tornem-se realidade. Em Uauá, na região da Caatinga, o Grupo de Acompanhamento do Projeto - cada município tem um - encaminhou solicitação a Prefeitura do município e à EMBASA sobre o tema.

Além da preocupação com o plano de saneamento, que deverá ser tema de novos cursos, os participantes das oficinas foram convidados a se reunirem com os grupos de acompanhamento para pensar outras ações de mobilização – do mapeamento da realidade local a atividades em escolas, para envolver alunos e professores, cada município tem uma equipe com autonomia para realizar as ações nas comunidades onde estão inseridas, fortalecendo, assim, uma rede de esforços voluntários com o objetivo comum de pensar o ambiente local.

Entre setembro e outubro devem ser realizadas estas novas oficinas, com conteúdos específicos sobre temas como consumo consciente e tecnologias sustentáveis, entre outros.

Entre os produtos do projeto estão ainda a realização de jornais comunitários. Cada município fez a pauta dos jornais durante oficinas de educomunicação, com o objetivo de utilizar essas ferramentas de mídia para multiplicação de conhecimento e também de mobilização nas cidades participantes.

Os jornais serão impressos até o final de agosto e irão trazer textos e fotos produzidos pelos próprios alunos das primeiras oficinas do projeto. Em setembro haverá cursos de rádio, onde os participantes irão produzir materiais para serem reproduzidos nos veículos comunitários locais.

Acesse o site do projeto - www.peamssbahia.com e clique em municípios participantes para conhecer o que está sendo realizado em cada localidade. Se quiser interagir com os participantes, cadastre-se na rede social www.aguaparatodospeamss.ning.com.

11/08/2010

Suelene Gusmão

O Grupo de Trabalho (GT) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente aprovada no Congresso Nacional, entrega, no próximo dia 20, ao Governo Federal, uma minuta de proposta sobre o assunto.

As propostas apresentadas estarão focadas em cinco temas que constam da PNRS. São eles: Logística Reversa; Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos; Instrumentos Econômicos e Financeiros da nova política; os planos de resíduos sólidos; e os resíduos perigosos.

No passo seguinte, o Governo iniciará diálogo com outras áreas para, num prazo de 90 dias, conforme solicitado pelo presidente Lula, finalizar a proposta de regulamentação da nova lei. Estão previstas discussões com a sociedade e com governantes estaduais e municipais.

De acordo com a PNRS, logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Aqui entram os resíduos eletroeletrônicos.

Pela nova política, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão e manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Senir), articulado com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima).

Os estados, municípios e o DF ficam incumbidos de fornecer ao órgão federal responsável pelo sistema todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.

Instrumentos econômicos - Um outro tema a ser trabalhado pelo GT é quanto aos instrumentos econômicos para dar suporte à nova política. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, caberá ao Poder Público instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para as seguintes iniciativas: prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo; desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida; implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Também definirá financiamento para o desenvolvimento de projetos de gestão dos resíduos sólidos de caráter intermunicipal; para estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa; descontaminação de áreas contaminadas; desenvolvimento de pesquisa voltadas a tecnologias limpas aplicáveis aos resíduos sólidos; e ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados à melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos.

No que se refere aos resíduos perigosos, a lei diz que a instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pela autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento destes resíduos.

Em suas disposições gerais, a nova política prevê a a instituição de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos; dos planos estaduais de resíduos sólidos; de planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; os planos intermunicipais; os planos municipais de gestão integrada e os planos de gerenciamento.

A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada no Senado Federal no dia 2 de agosto, após quase 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. Seu texto representa um amplo consenso envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais diversos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil. Ela trata de temas amplos e variados que já fazem parte do dia-a-dia das pessoas, envolvendo conceitos como área contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destinação final ambientalmente adequada, gestão integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada, reutilização e serviço público de limpeza urbana.

ASCOM

11/08/2010

Prezados!

Encerra-se neste dia 23/07 o prazo para recebimento da documentação às entidades que desejem participar do Conselho Gestor desta Unidade pelo biênio 2010-2012.

Infelizmente, poucas entidades efetivamente protocolaram suas documentações, conforme Edital (www.apacaraivatrancoso.org), sendo que até a presente data, apenas o ICMBIO, o fez como entidade pública.

No intuito de auxliar as entidades no que tange o recebimento das documentações, estarei nesta sexta feira, dia 23, passando pelos distritos recolhendo as documentações, conforme programação abaixo:
9:00h - Porto Seguro (disponível no fone: 9963-8175 ou 91510917)
12:30h - Trancoso (na sede da SAT, praça do Bosque)
14:30h - Itaporanga (no Colégio Municipal de Itaporanga)
16:30h - Nova Caraíva/Caraíva, no restaurante do Carlinhos, próximo ao Posto e Colégio Municipal Alegria do Saber.

Ats

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José Francisco Junior
Gestor da APA Caraíva/Trancoso
Casa de Recursos Naturais
Rua Viena nº 425
Bairro Dinah Borges
Eunápolis - BA - CEP:45.820-970

Ontem tive a grata surpresa de ler esse texto, e como gostei muito do conteúdo. Então, para a minha alegria o autor, o Prof. Marcus Eduardo de Oliveira me consentiu a honra de poder postá-lo aqui, nesse espaço direcionado as questões sociais, ambientais... Acho muito importante que as pessoas tenham a oportunidade de ler coisas assim... faz um bem enorme para a alma alimentar-se de coisas produtivas... espero que apreciem a leitura... 

Talvez o maior erro do sistema capitalista seja o fato de ter baseado a vida econômica na acumulação de capital, identificando isso como sinônimo de progresso.
Nesse sentido, acumular significa, grosso modo, enfatizar o “ter”, em detrimento do “ser”. Essa é a característica emblemática de um sistema que se assenta sobre todo e qualquer modo para se atingir essa finalidade; razão pela qual a exploração, em toda sua plenitude, é largamente observada na maneira e nos modos como esse sistema opera.
Pois bem. Ao ler o ensaísta equatoriano Eduardo Mora-Anda (A História dos Ideais), que faz consistente crítica sobre a maneira de proceder desse sistema, verificamos que “o capitalismo supõe que o dinheiro é fértil e deve produzir lucros, o que é mentira, porque o dinheiro, de per si, sem trabalho, não produz nada”.
No entanto, a ciência econômica, à lá mercantilização capitalista da vida, insiste em inverter essa situação e apregoar dentro dos mecanismos que comandam o mercado, que dinheiro gera dinheiro, que dinheiro trás felicidade.
Conquanto, quando a economia pelas mãos de Adam Smith, nas duas últimas décadas do século XVIII, se fez ciência, nasceu com o propósito de explicar o “progresso das nações”. Isso pode ser considerado um avanço à época, pois superava largamente a idéia mercantilista - que se consolidou a partir do período histórico da Revolução Comercial (séculos XVI – XVIII) - de que o acúmulo de metais preciosos era a finalidade ímpar, e a condição sine qua non, para se tornar forte e dinâmico; tudo isso, é claro, movido por algo “nobre”: a ação individual das pessoas. Era o individualismo correndo na busca pelo dinheiro; portanto, pelo “progresso”.
Desse modo, com Smith e os demais clássicos ingleses, o individualismo ganhou referência ímpar em termos de análise econômica. Isso serviu de base ao liberalismo econômico clássico; afinal, “os homens são por naturezas egoístas, motivados apenas por interesses próprios” dizia Dudley North.
Pois bem. Tomando por base essas primeiras lições econômicas, três idéias puderam ser afloradas: 1. É necessário acumular; 2. É preciso ser individualista; 3. Que se dane o resto.
Ora, tais pressupostos, decorridos mais de 230 anos, infelizmente se petrificaram a ponto de se converter em paradigma. No entanto, é preciso mudar essa história. Deus nos criou para amarmos as pessoas e utilizarmos as coisas. Todavia, por conta desses pressupostos, estamos também invertendo isso e amando as coisas e utilizando as pessoas.
Mas, algo precisa ser feito. Sugestão: a ciência econômica, “manipulada” pelos homens de bem, precisa encontrar alternativas nas políticas públicas para promover melhorias na vida das pessoas que participam da atividade econômica, ora produzindo, ora consumindo, trocando mercadorias, gastando seus recursos ou mesmo poupando-os. Isso é economia! Em outras palavras, a economia precisa funcionar para o bem maior, ainda que seja necessário algumas vezes remar contra a maré. Só faz sentido se pensar em Economia (enquanto ciência/conhecimento/atividade) quando “acoplamos” nas diversas variáveis econômicas a figura primordial do indivíduo, até mesmo porque toda a atividade produtiva gira em torno de quem? Gira em torno desse indivíduo que responde à economia com seus desejos e necessidades, indispensáveis à sua sobrevivência.
Na verdade, não importa saber se a economia (enquanto atividade) vai bem ou vai mal; o que realmente importa saber é quem (eu, você, nós) vai bem e quem (ele, ela, todos nós) vai mal na economia. Esse quem se refere às pessoas; somos todos nós, participantes da economia, ainda que, pela regulação econômica atual, cujo predomínio é dado pelas grandes corporações detentoras de capital, em que prevalecem apenas as exorbitantes taxas de lucros, nós, os participantes da vida econômica, sejamos colocados como meros coadjuvantes, e não como as personagens principais desse enredo.
Há problemas diversos a serem superados? Há dificuldades por vezes que se apresentam intransponíveis? Há limites impostos pelas leis da natureza? Há escassez a serem dribladas, principalmente quando essas são “criadas” adredemente para que os preços subam? Para cada uma dessas indagações, a resposta é SIM.
Conquanto, há ainda algo muito mais importante a ser feito: é a necessidade de se consolidar em cada um de nós o sentimento plausível da construção de outra economia. Que outra economia? Essa outra economia é possível e alcançável? Sim. Essa outra economia que aqui faço alusão é humana, é social, é equilibrada ecologicamente. Essa outra economia é justa e participativa, é solidária e fraternal, é coletiva, e não individual, apesar dos manuais acadêmicos recomendarem a prática sistemática do individualismo como dissemos anteriormente.
Essa outra economia passa pela solidariedade e aponta dedo em riste para o lado social como porta de entrada para um mundo melhor, sempre esperando que os novos modelos econômicos de crescimento englobem o indivíduo como ponto focal em suas análises.
A economia não é somente o mercado e as mercadorias. A economia não são somente as taxas, os índices, os indicadores, os lucros, os grandes conglomerados, as finanças, os números e os gráficos que compõem o universo de análise técnico-acadêmica. A economia é o indivíduo que trabalha, que produz, que negocia, que vive, que carece de ajuda, que sonha com um amanhã melhor.
A outra economia que, creio, todos queremos, é a economia do crescimento com qualidade, com equilíbrio, com justiça social. É a economia que soma e inclui; não aquela que divide e exclui e, por isso, se torna desigual, acumulando injustiças sociais, indo muito mal. A economia que queremos não é aquela que torna a “sociedade malvada” nas sábias palavras do professor Paulo Freire (1921-97). A economia que todos queremos é dinâmica e expansiva e, por isso (e também para isso), capaz de “construir um mundo onde todos ganhem”, nas palavras da economista Hazel Henderson.
A economia que queremos deve se pôr à serviço das pessoas, e não esperar que as pessoas se coloquem à serviço dessa economia. A economia que ansiamos reconhece o papel das pessoas e respeita os limites da biosfera ao não propor, por exemplo, um crescimento a qualquer preço, sem regras estabelecidas. A economia que queremos ver praticada em nossa sociedade propõe trocar o atual modelo de crescimento (expresso em quantidade) por um modelo de desenvolvimento (expresso em qualidade), até mesmo porque, em momento algum, quantidade significou qualidade. Quantidade satisfaz apenas a ganância e a mesquinhez consumista; enquanto qualidade satisfaz o espírito e enobrece as relações humanas.
A outra economia que esperamos ver em breve nos próximos tempos se preocupa com a felicidade das pessoas, busca o bem estar comum. A outra economia que sonhamos, por fim, sabe de seus limites e se reconhece como apenas um meio, pois compreende firmemente que se há um final, esse certamente é a vida de cada um. E que essa vida seja economicamente melhor para todos – e por todos - com bem-estar e com capacidade de sempre se renovar para continuar sua evolução, com limites, com respeito, com organização democrática, com a participação coletiva.
A ciência econômica nasceu para isso. Disso não tenhamos dúvida. A Economia – ciência - nasceu para apontar alternativas na construção de um mundo melhor, para propor caminhos que levam cada um de nós a escolher as melhores decisões, maximizando nossos desejos e esperando que o coletivo se fortaleça, pois não há progresso verdadeiro quando o próximo passa fome.
A economia se fez ciência definitivamente para junto às outras ciências definir soluções responsáveis em matéria de boa governança na aplicação do dinheiro público, visto que a “alimentação” dos cofres públicos sai do bolso do contribuinte.
A ciência econômica nasceu, sobretudo, para promover a democracia econômica e, a partir do resgate da valorização das ações coletivas promover algo mais: a libertação de cada um de nós e do todo.
Para tanto, é necessário que estejamos adaptados e preparados para essas mudanças. Quanto a isso, não tenhamos dúvidas que a economia muda, em geral, mais rapidamente do que a nossa capacidade de organizá-la. Por isso, entender a economia e seus meandros (macro e microeconômicos) são fundamentais para a realização dessa mudança.
Definitivamente, a ciência econômica precisa se firmar adotando uma postura em favor da natureza (crescer sem destruir) e da vida (eliminar a exclusão e priorizar o indivíduo). Para tanto, é imprescindível condenar o individualismo que reina às soltas nas noções iniciais de economia e incorporar, em seu lugar, os princípios da economia solidária pautadas na cooperação. Por fim, as técnicas econômicas precisam ser redesenhadas pondo os meandros da macroeconomia à serviço de um bem maior: a vida; afinal, cabe reiterar, o fim é a vida, e, o meio, pode ser a ciência econômica.


(*) Professor de economia da FAC-FITO e do UNIFEIO (São Paulo)
Autor dos livros “Conversando sobre Economia”, “Pensando como um Economista” e “Provocações Econômicas” (no prelo).
Os artigos desse autor em torno de questões econômicas têm sido amplamente publicados no Brasil e no exterior, com destaque em Portugal, Cabo Verde, Timor Leste e Angola, além do jornal PRAVDA (Rússia).