Para maiores informações acessem o site: http://www.ufmt.br/remtea/viremtea/
 

Queridos,

Será lançado nesta quarta-feira (25) o 2° Edital de Curtas de Animação Cine Ambiente: Consumo Sustentável e Biodiversidade em um minuto.  

A iniciativa é resultado da parceria entre o Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e premiará as dez melhores propostas com R$ 20 mil cada, para a produção dos curtas. A parceria busca o incentivo à produção de obras audiovisuais que, além de chamar a atenção dos consumidores sobre a importância de se desenvolver novos padrões de consumo, contribuem para a formação de uma cidadania ambiental que os mobilize para a questão da biodiversidade. O edital poderá ser consultado nos sites dos Ministérios do Meio Ambiente  ( www.mma.gov.br ) e da Cultura ( www.cultura.gov.br ).

As obras irão compor a Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente – Circuito Tela Verde, terão veiculação nas emissoras de TVs públicas, além de ampla divulgação.

Especialistas reunidos na Fapesp contestam projeto em tramitação no Congresso Nacional e protestam contra a falta de participação da comunidade científica na elaboração do documento que interfere na biodiversidade brasileira

Uma carta assinada por diversos cientistas e enviada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciências (ABC); documentos dirigidos a políticos; uma carta publicada na renomada revista Science; um encontro técnico-científico para debater os impactos que o novo Código Florestal poderá trazer à sociedade. Essas ações são apenas o começo de um embate que movimenta não só os ambientalistas, mas toda a comunidade científica brasileira.

O texto do Projeto de Lei aprovado no início de julho por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados ainda será votado em plenário, o que só deverá ocorrer após as eleições. Mas, se depender dos pesquisadores presentes no debate realizado no dia 3 na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), muita coisa deverá ser revista no texto da nova legislação ambiental.

?Impactos potenciais das alterações do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos? foi o tema do evento. ?Absurdo?, ?um tiro no pé?, ?sem fundamento científico?, ?consolidação do desmatamento? foram alguns termos utilizados pelos cientistas para definir o substitutivo.

Alguns dos mais renomados especialistas apresentaram estudos mostrando de que forma determinadas resoluções prejudicarão o equilíbrio hídrico, a recarga de aquíferos, a produção de peixes, a fauna, a flora, a biodiversidade em geral e a própria agricultura. Entre as resoluções mais polêmicas está a que reduz de 30 metros para 15 metros a faixa mínima estabelecida para conservação de áreas de proteção permanente (APPs), como as matas ciliares. Entre outras mudanças, o novo texto não considera mais topos de morros, montes, montanhas e serras como APPs e desobriga a recomposição vegetal de área desmatada até 22 de julho de 2008.

Os ruralistas comemoraram a aprovação do PL porque este regulariza cerca de 60% das propriedades agrícolas, conforme declarou à imprensa o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva. Alguns negócios vinham sofrendo para viabilizar os Termos de Ajustamento de Conduta propostos pelo Ministério Público e órgãos ambientais. Além disso, o Decreto 6.514/08 impunha oda a agricultura brasileira multas diárias de R$ 500,00 por hectare pela falta de averbação de Reserva Legal.

Representantes de instituições de pesquisa e ensino não só analisaram os mecanismos por trás das propostas para o ambiente, mas também fizeram um meã-culpa por não terem agido antecipadamente na atualização do Código Florestal, em vigor desde 1965.

Para alguns dos debatedores, o substitutivo teria sido baseado em ?um ou outro trabalho científico escolhido a dedo?, com a chancela de ?alguns pesquisadores pinçados isoladamente?, como frisou o professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP.
?O protesto não é sobre a ausência de um modelo, mas sobre a total falta de consulta à comunidade científica. Precisamos colocar essas discussões num patamar institucional e toda a sociedade deve trabalhar na construção de uma nova proposta?, disse ao final dos debates o biólogo Thomas Lewinsohn, professor da Unicamp. ?Todo o conhecimento científico da área ambiental foi ignorado?, disse Carlos Alfredo Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do Biota-Fapesp ? programa que mapeia toda a biodiversidade do Estado de São Paulo.

Joly, que coordenou os debates, disse que um grupo de trabalho constituído no âmbito das duas entidades mais representativas da comunidade científica, a SBPC e a ABC, encaminhará ao Congresso um documento delineado a partir dos resultados da reunião na Fapesp. Para dar seguimento ao debate, os participantes sugeriram um novo encontro, com a presença de políticos, imprensa e outros setores da sociedade. Além disso, as apresentações dos palestrantes deverão ser o ponto de partida para a produção de artigos científicos a serem submetidos para publicação na próxima edição da revista Biota Neotropica.

Reportagem de Sylvia Miguel, no Jornal da USP, publicada pelo EcoDebate, 16/08/2010 - http://www.ecodebate.com.br/2010/08/16/a-critica-da-ciencia-ao-novo-codigo-florestal/

Fernando Tatagiba
Analista Ambiental
Departamento de Florestas - DFLOR
Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Fone:(61) 2028 2186/ skype: fernandotatagiba
http://www.mma.gov.br

PEAMSS dá oficinas a 600 pessoas da Bahia

Ibirapuã, extremo Sul da Bahia e inserida na Mata Atlântica. Iramaia, na Chapada Diamantina. Uauá, no semi-árido, em plena Caatinga.
Em comum, estes municípios estão debatendo sobre saneamento básico e refletindo que ações podem fazer para que suas comunidades articulem melhorias junto ao Poder Público, além de organizar propostas de ações individuais para garantir sua qualidade de vida. Entre as ações, construção de mapas que servem como diagnóstico socioambiental (na foto, biomapa realizado em Ibirapuã), vivências de fotografia, intervenções nas ruas da cidade e até cinema em praça pública, com a temática ambiental.

Todas essas atividades fazem parte das oficinas do PEAMSS - Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento, que está sendo desenvolvido, até o final de 2.010, em 13 municípios baianos. Entre junho e julho, mais de 600 pessoas passaram pelas oficinas iniciais do projeto, que é financiado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Empresa Baiana de Águas e Saneamento (SEDUR/EMBASA), e executado em parceria com a Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sócio-cultural e Ambiental (FUNDESF).

O saneamento foi um dos temas de destaque da oficina de educação ambiental. Alunos em grupos avaliaram os quatro eixos do saneamento a partir da leitura de um caderno metodológico oferecido pelo projeto (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas). E responderam a questões como: quais são os problemas, propostas de soluções e como as comunidades têm acesso a informações sobre saneamento.

Ao final de cada oficina realizada, os participantes tiveram que criar uma intervenção participativa para chamar a atenção da comunidade sobre o projeto e provocar reflexão e mobilização sobre as questões ambientais de seus municípios. "Apitaços", varais de fotografia, apresentações de teatro e de música ocorreram na maioria das localidades.

Próximos passos - Em todos os 13 municípios, os planos municipais de saneamento são novidade para os participantes. Entretanto, alguns já estão se mobilizando para que estes planos tornem-se realidade. Em Uauá, na região da Caatinga, o Grupo de Acompanhamento do Projeto - cada município tem um - encaminhou solicitação a Prefeitura do município e à EMBASA sobre o tema.

Além da preocupação com o plano de saneamento, que deverá ser tema de novos cursos, os participantes das oficinas foram convidados a se reunirem com os grupos de acompanhamento para pensar outras ações de mobilização – do mapeamento da realidade local a atividades em escolas, para envolver alunos e professores, cada município tem uma equipe com autonomia para realizar as ações nas comunidades onde estão inseridas, fortalecendo, assim, uma rede de esforços voluntários com o objetivo comum de pensar o ambiente local.

Entre setembro e outubro devem ser realizadas estas novas oficinas, com conteúdos específicos sobre temas como consumo consciente e tecnologias sustentáveis, entre outros.

Entre os produtos do projeto estão ainda a realização de jornais comunitários. Cada município fez a pauta dos jornais durante oficinas de educomunicação, com o objetivo de utilizar essas ferramentas de mídia para multiplicação de conhecimento e também de mobilização nas cidades participantes.

Os jornais serão impressos até o final de agosto e irão trazer textos e fotos produzidos pelos próprios alunos das primeiras oficinas do projeto. Em setembro haverá cursos de rádio, onde os participantes irão produzir materiais para serem reproduzidos nos veículos comunitários locais.

Acesse o site do projeto - www.peamssbahia.com e clique em municípios participantes para conhecer o que está sendo realizado em cada localidade. Se quiser interagir com os participantes, cadastre-se na rede social www.aguaparatodospeamss.ning.com.

11/08/2010

Suelene Gusmão

O Grupo de Trabalho (GT) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente aprovada no Congresso Nacional, entrega, no próximo dia 20, ao Governo Federal, uma minuta de proposta sobre o assunto.

As propostas apresentadas estarão focadas em cinco temas que constam da PNRS. São eles: Logística Reversa; Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos; Instrumentos Econômicos e Financeiros da nova política; os planos de resíduos sólidos; e os resíduos perigosos.

No passo seguinte, o Governo iniciará diálogo com outras áreas para, num prazo de 90 dias, conforme solicitado pelo presidente Lula, finalizar a proposta de regulamentação da nova lei. Estão previstas discussões com a sociedade e com governantes estaduais e municipais.

De acordo com a PNRS, logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Aqui entram os resíduos eletroeletrônicos.

Pela nova política, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão e manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Senir), articulado com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima).

Os estados, municípios e o DF ficam incumbidos de fornecer ao órgão federal responsável pelo sistema todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.

Instrumentos econômicos - Um outro tema a ser trabalhado pelo GT é quanto aos instrumentos econômicos para dar suporte à nova política. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, caberá ao Poder Público instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para as seguintes iniciativas: prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo; desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida; implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Também definirá financiamento para o desenvolvimento de projetos de gestão dos resíduos sólidos de caráter intermunicipal; para estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa; descontaminação de áreas contaminadas; desenvolvimento de pesquisa voltadas a tecnologias limpas aplicáveis aos resíduos sólidos; e ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados à melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos.

No que se refere aos resíduos perigosos, a lei diz que a instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pela autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento destes resíduos.

Em suas disposições gerais, a nova política prevê a a instituição de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos; dos planos estaduais de resíduos sólidos; de planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; os planos intermunicipais; os planos municipais de gestão integrada e os planos de gerenciamento.

A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada no Senado Federal no dia 2 de agosto, após quase 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. Seu texto representa um amplo consenso envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais diversos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil. Ela trata de temas amplos e variados que já fazem parte do dia-a-dia das pessoas, envolvendo conceitos como área contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destinação final ambientalmente adequada, gestão integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada, reutilização e serviço público de limpeza urbana.

ASCOM

11/08/2010