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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, o decreto com o cronograma de implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Brasil. O evento foi realizado na Academia Brasileira de Letras (ABL), durante uma sessão solene em homenagem ao centenário da morte do escritor Machado de Assis. As mudanças da ortografia já entram em vigor em janeiro de 2009 e a implantação do acordo será feita de forma gradual, com um período de transição até 2012, quando os concursos públicos e vestibulares vão aceitar as duas formas de escrita: a atual e a modificada. Na solenidade, o presidente recebeu dos acadêmicos uma medalha que lembra a morte do escritor Machado de Assis. Segundo Lula, Machado foi um exemplo para os brasileiros porque enfrentou as dificuldades do seu tempo e conseguiu ser um grande escritor. O presidente afirmou ainda que o seu governo está comprometido com o ampliação da leitura. De acordo com ele, até o fim do ano mais 300 municípios vão ganhar uma biblioteca pública. Pelo cronograma do acordo ortográfico, os livros didáticos deverão ser adaptados às novas normas até 2010. Entre as mudanças na escrita estão o fim do trema, mudanças no emprego do hífen, inclusão das letras w, k e y no idioma, além de novas regras de acentuação. MEC: em 2013, nova ortografia será obrigatória A expectativa do governo é de que a reforma ortográfica - assinada em 1990 e ratificada pelo Brasil em 1995 - amplie a cooperação internacional entre os países de língua portuguesa ao estabelecer uma grafia oficial única do idioma. A medida também deve facilitar o processo de intercâmbio cultural e científico entre Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Brasil e Portugal, além de ampliar a divulgação do idioma e da literatura.

Agora é oficial. Estagiário também terá direito a férias remuneradas, que deverão ser tiradas, conforme recomendação, durante o recesso escolar. Essas e outras mudanças na lei do estágio foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Nos casos em que o estágio tiver duração inferior a um ano, os dias de liberação previstos na norma serão concedidos, de maneira proporcional. A legislação também prevê que o recesso seja remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. A lei, de número 11.788, foi sancionada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e substitui as regras em vigor há mais de 30 anos. O novo texto também prevê que as empresas terão de restringir o seu quadro de estagiários a 20% de seus funcionários, e remunerar estudantes de cursos em que o estágio não é obrigatório. O objetivo é estabelecer regras mais claras para a contratação de estudantes do ensino médio, evitando que sejam considerados mão-de-obra barata. Quanto à duração do estágio, a lei determina que estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental só podem ser contratados para a carga horária de quatro horas diárias de trabalho. Os alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem trabalhar até seis horas diárias e os estágio de 40 horas semanas destinam-se aos matriculados em cursos que alternem aulas teóricas e práticas. Profissionais liberais poderão contratar estagiáriosA manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por dois anos. Na avaliação do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), que teve participação ativa no processo de elaboração do texto, a nova lei traz várias alterações positivas, como a autorização explícita para o estágio de alunos do ensino médio e para a contratação de estagiários por profissionais liberais, desde que devidamente inscritos em seus conselhos de fiscalização profissional. Outro mérito da lei, segundo o CIEE, é a manutenção do caráter pedagógico do estágio e da participação da instituição de ensino na definição e aprovação do plano de atividades do estudante em ambiente de trabalho, e a gratuidade obrigatória de todos os serviços prestados aos estudantes pelos agentes de integração. Nova lei pode reduzir vagas em empresasNa opinião do gerente nacional do programa de estágio do Instituto Euvaldo Lodi, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Romeiro, a nova lei do estágio deve, em um primeiro momento, diminuir o número de vagas nas empresas do Brasil. - Ela trará segurança jurídica para as empresas, que no futuro não poderão responder por processos trabalhistas, e por estagiários, que terão mais direitos e não devem mais viver abusos, os chamados casos de \"escragiário\". Os novos custos podem fazer com que se reduza um pouco as vagas no começo, mas acredito que, a médio e longo prazo, esta lei vai incentivar os estágios - afirmou ele, em entrevista ao Globo, no mês passado. A legislação, considerada um avanço por especialistas, dividiu a opinião de estudantes e empresas que circularam pela XII Mostra PUC, realizada nos pilotis da universidade, em agosto. Enquanto alguns alunos temem que a nova legislação acabe por reduzir a oferta de vagas de estágios, a lei não assusta as empresas.

Números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Síntese de Indicadores Sociais, revelam que 8,4% das crianças de 7 a 14 anos ainda não sabem ler e escrever, mesmo matriculadas na escola. Para combater o analfabetismo nessa faixa etária, o Ministério da Educação tem investido nas políticas de educação infantil e na verificação do efetivo aprendizado, a partir de avaliações como a Prova Brasil e a Provinha Brasil. Dentro do percentual de crianças em idade de cursar o ensino fundamental que ainda não sabem ler e escrever, 29% têm sete anos e 14,1% têm oito, idades em que ainda estão no processo de alfabetização. A partir daí, quando já deveriam estar alfabetizadas, o percentual começa a cair: 8,9% têm nove anos, 5,5% têm dez e, por fim, 1,7% são adolescentes de 14 anos. Das 24,8 milhões de crianças com idades entre oito e 14 anos, 1,1 milhão não sabem ler nem escrever, embora freqüentem a escola. No Nordeste está a maior parte desses meninos e meninas: 745,9 mil, o que corresponde a 65,3%. Por isso, o MEC tem dado atenção especial à região, considerada de atendimento prioritário nas ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). “Não podemos ignorar nem brigar com os dados. Em vez de lamentar, cabe ao poder público tomar medidas concretas para diminuir essa diferença”, diz a secretária de educação básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. “Temos como saber quem são e onde estão esses alunos, pelo censo escolar. Trabalhando em regime de colaboração, devemos resgatar a dívida de um país que não priorizou no passado a educação para todos”.A secretária explica que a injustiça social, a má distribuição de renda e a diferença de oportunidades refletem no acesso à escola e no sucesso da aprendizagem. “As avaliações mostram que os meninos e meninas que têm dificuldade em aprender são os mais pobres. A maioria dos pais dessas crianças não é escolarizada, por isso não conseguem ajudar os filhos nem com o dever de casa”, ressalta.Para Pilar, medidas que ultrapassam o ensino em sala de aula, como merenda, distribuição de livros didáticos e até o bolsa-família podem ajudar a sanar o problema. “Além disso, não se pode deixar cada escola agir por si só, tem de haver uma rede, uma troca entre os profissionais da educação.” A secretária ainda aponta que o projeto político-pedagógico da escola tem que ser mais contemporâneo. “Os alunos são digitais e a escola, analógica”, compara. Uma direção forte, professores comprometidos e a participação da comunidade e das famílias no processo de aprendizagem das crianças são outros fatores que auxiliam na qualidade da educação, segundo Pilar.Os dados mostram que 97,6% dos alunos na faixa etária dos 7 aos 14 anos estão matriculados no ensino fundamental. Na educação infantil, os dados são positivos: 70% das crianças de quatro e cinco anos de idade estão na escola. Para o secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade do MEC, André Lázaro, o mérito pelo alcance desse percentual é da atuação dos municípios. “Isso significa que temos grandes chances de ter uma geração inteira escolarizada, que começa a vida escolar aos quatro anos e vai longe”, explica Lázaro. De acordo com o secretário, a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) no Congresso Nacional é outro fator de sucesso, já que incluiu a educação infantil no financiamento.